Política de Privacidade
1. Quem somos
A MAËRA Produção é a controladora dos dados tratados nesta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para os dados de cadastro das empresas usuárias. Para os dados que essas empresas inserem sobre seus próprios clientes, a MAËRA Produção atua como operadora, processando esses dados em nome e por instrução da empresa contratante.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Nome, e-mail, senha protegida por hash, nome da empresa | Criar e autenticar sua conta |
| Dados de cobrança | CPF/CNPJ, plano, ciclo, valor, identificadores e situação do pagamento | Emitir cobranças, confirmar pagamentos, renovar ou cancelar a assinatura e manter o histórico financeiro |
| Dados operacionais inseridos por você | Insumos, receitas, produtos, lotes, clientes, vendas, documentos, fotos | Prestar o serviço de gestão de produção |
| Dados técnicos | Registros de acesso, endereço IP | Segurança e prevenção de fraude |
3. Base legal para o tratamento
- Execução de contrato — para operar sua conta e prestar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente;
- Legítimo interesse — para segurança da Plataforma e prevenção de uso indevido.
4. Onde seus dados ficam armazenados
Os dados operacionais são armazenados na infraestrutura Supabase (banco de dados e armazenamento privado de arquivos) e a aplicação é hospedada pela Vercel. O navegador não mantém cópia persistente dos dados de clientes, vendas, produtos ou documentos. A sessão de acesso é limitada à sessão atual do navegador.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados apenas com:
- Supabase — armazenamento de banco de dados e arquivos;
- Vercel — hospedagem da aplicação;
- Asaas — processamento de pagamentos e cobranças (recebe nome, e-mail e CPF/CNPJ);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Isolamento entre empresas
O Sistema utiliza controles técnicos de acesso por empresa (Row Level Security), armazenamento privado de arquivos e URLs temporárias autenticadas, para impedir que uma empresa cadastrada acesse os dados de outra.
7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato informado na Plataforma. Responderemos em prazo razoável, conforme previsto na LGPD.
8. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados podem ser mantidos por período adicional para cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscais) ou defesa em processos, sendo eliminados ou anonimizados após esse prazo.
9. Segurança
Adotamos medidas como senhas protegidas por hash, conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por empresa, armazenamento privado, sessões limitadas ao navegador, cabeçalhos de segurança e trilhas de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco; incidentes serão registrados, avaliados, mitigados e comunicados quando exigido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
10. Dados de clientes inseridos por você
Se você cadastra dados de seus próprios clientes (nome, telefone, e-mail, endereço) no Sistema, você é responsável, como controladora desses dados perante seus clientes, por ter base legal adequada para esse tratamento e por atender às solicitações desses titulares.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
12. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail de suporte informado na Plataforma.