Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar o sistema MAËRA Produção ("Sistema", "Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o Sistema.

2. Descrição do Serviço

A MAËRA Produção é uma plataforma de gestão de produção voltada a marcas de cosméticos e produtos artesanais, oferecendo funcionalidades de controle de insumos, receitas, produtos, lotes, clientes, vendas e documentos, mediante assinatura paga ou período de teste gratuito.

3. Cadastro e Conta

• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada conta está vinculada a uma única empresa. Os dados de uma empresa não são acessíveis por outras empresas cadastradas na Plataforma.

4. Período de Teste e Planos Pagos

• O período de teste gratuito tem duração de 30 (trinta) dias corridos a partir da criação da conta, com limite de armazenamento definido nos planos vigentes.
• Ao final do período de teste, a continuidade de criação e edição de dados depende da contratação de um plano pago.
• Os dados já cadastrados permanecem visíveis mesmo após o vencimento do teste, ainda que a criação/edição de novos dados fique temporariamente indisponível.
• Os planos, valores e limites de armazenamento vigentes estão descritos na página de planos da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio razoável.
• A cobrança dos planos pagos é processada por meio de instituição de pagamento parceira (Asaas), sujeita aos termos e políticas dessa instituição.

5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo sistema, na tela "Minha Assinatura", sem necessidade de contato telefônico ou justificativa — conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 11.034/2022 (Lei do SAC), que garantem o cancelamento pelo mesmo canal da contratação, disponível 24 horas por dia.

• O cancelamento interrompe as cobranças futuras imediatamente.
• Você mantém acesso pleno até o fim do período já pago.
• Não há multa ou taxa de cancelamento.
• Valores já pagos não são reembolsados retroativamente, exceto no caso do direito de arrependimento (compras realizadas nos últimos 7 dias, conforme art. 49 do CDC) ou outra hipótese legal aplicável.
• Seus dados permanecem salvos e acessíveis mesmo após o cancelamento, sujeitos à política de retenção descrita na Política de Privacidade.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Sistema para:

• Armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outras empresas cadastradas;
• Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou tentar contornar suas medidas de segurança.

7. Propriedade Intelectual

O código, design e marca "MAËRA" pertencem à MAËRA Produção. Os dados que você insere no Sistema (insumos, receitas, produtos, clientes etc.) permanecem de sua propriedade; a Plataforma apenas processa e armazena esses dados em seu nome.

8. Limitação de Responsabilidade

O Sistema é fornecido "como está". Empregamos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e a segurança da Plataforma, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Recomenda-se que você mantenha backups próprios de informações críticas.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com prazo razoável antes da entrada em vigor.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte informado na Plataforma.